Termos e condições

As condições em baixo descrevem os pré-requisitos e alcance da nossa garantia. Não afetam os seus direitos legais, ou as obrigações do logista e o seu contrato com eles.

Fornecemos cobertura da garantia a este aparelho de acordo com as seguintes condições:

Condições de venda

1. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Apenas fornecemos encomendas com moradas de facturação e de entrega em Portugal Continental e arquipélagos da Madeira e dos Açores.

2. PREÇOS E CONDIÇÕES DE ENVIO

Todos os preços expostos na nossa loja online estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

As encomendas com valor total líquido superior a 61,50 € estão isentas da taxa de transporte.

Para encomendas de valor inferior, será debitada uma taxa de transporte, por encomenda, com o valor de 6,15€ para entregas em Portugal Continental e arquipélagos da Madeira e Açores.

NOTA: Os preços indicados na nossa loja online podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. FORMAS DE PAGAMENTO:

a) Contra reembolso

b) Cartão de crédito/débito Visa ou MasterCard

a) CONTRA REEMBOLSO:

Se o Cliente optar por este modo de pagamento, o material deverá ser pago no acto da entrega, à transportadora ou empresa responsável pelo transporte, entrega e cobrança.

b) CARTÃO DE CRÉDITO E MASTER CARD:

Garantimos que cada transacção efectuada na nossa loja online é 100% segura.

Em todas as operações que impliquem transmissão de dados pessoais ou bancários utilizamos um meio de comunicação seguro.

A BSHP utiliza um servidor baseado na tecnologia de segurança standard SSL (Secure Socked Layer). Toda a informação que nos envie segue encriptada através da rede.

Da mesma forma os dados do seu cartão de crédito não ficam registados em qualquer banco de dados, seguindo directamente para o banco.

A fraude efectuada com o cartão de crédito é um crime e a BSHP accionará um processo judicial contra o uso fraudulento da nossa loja online.

4. CONDIÇÕES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

Assumimos o compromisso de entrega da sua encomenda no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia que recepcionamos o seu pedido.

Nas ilhas dos arquipélagos da Madeira e Açores o prazo de entrega é de 10 dias úteis.

No caso de haver ruptura de stocks ou indisponibilidade pontual de um artigo, o pedido fica retido até recepção do material em falta. Em qualquer caso um atraso na entrega da mercadoria não dá o direito ao cliente de exigir qualquer indemnização.

5. GARANTIA

Os nossos clientes usufruem da garantia dada pelos fabricantes de cada um dos nossos produtos.

6. A GARANTIA NÃO COBRE:

a) Danos provocados por utilização incorrecta, abusiva, negligente ou devido a acidente;

c) Danos devido ao desgaste natural do equipamento;

d) Artigos cujo interior tenha sido violado, (artigos desmontados, separados ou modificados sem autorização).

Condições de devoluções

1. DEVOLUÇÕES DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA

1.1 Em caso de devolução de algum produto adquirido na nossa loja online, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a sua recepção.

1.2 É da responsabilidade do Cliente devolver o produto em perfeito estado de conservação e boas condições de acondicionamento, sem ter sido aplicado ou utilizado, dentro da embalagem original com todos os acessórios incluídos, acompanhado da factura original.

1.3 No caso de módulos electrónicos ou peças de reparação electromecânicas, a embalagem não pode ter sido violada.

1.4. A devolução do produto, o custo de tal devolução, bem como a responsabilidade do transporte ficam a cargo do cliente.

1.5 É da responsabilidade do Cliente fazer chegar o produto às nossas instalações, com os seguintes dados de morada postal: BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda. Rua do Alto do Montijo nº15, 2790-012 Carnaxide.

1.6 O cliente deve utilizar um meio de transporte que inclua seguro da mercadoria como protecção para eventuais danos ou extravios. Não são aceites produtos com marcas ou riscos devido a danos de transporte ou outros.

1.7 Não se aceita nenhuma devolução que não cumpra com as condições acima descritas.

1.8. O reembolso do pagamento será efectuado por transferência bancária para o NIB indicado pelo Cliente no acto da encomenda.

1.9. A devolução não implica o reembolso ao Cliente de quaisquer portes de envio.

1.10 O reembolso do pagamento recebido será retido enquanto o produto não for recebido ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução.

1.11 O exercício do direito de livre resolução pode ser efectuado submetendo o formulário para devoluções, disponível em: http://www.siemens-home.pt/Default.aspx?SiteMapId=372191

2. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

2.1 O cliente deve conservar o produto de modo a restituí-lo nas devidas condições de utilização.

2.2 O cliente será responsabilizado pela depreciação do produto, se a manipulação efectuada para inspeccionar a natureza, as caracteristicas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

2.3 É da responsabilidade do cliente estar tecnicamente habilitado para instalar ou utilizar os acessórios ou peças adquiridas na nossa loja online.

2.4 Não nos responsabilizamos por qualquer roubo, perda ou destruição dos produtos, desde que os mesmos tenham sido entregues no endereço indicado pelo cliente.

Termos e condições de fornecimento

Enunciamos, em seguida, os termos e condições em que são fornecidos quaisquer produtos listados no nosso site www.siemens-home.pt. Por favor, leia os termos e condições cuidadosamente antes de requisitar quaisquer produtos do nosso site. Ao efectuar uma encomenda, está a concordar com os nossos termos e condições.

Aconselhamos que efectue uma cópia destes termos e condições para referência futura.

Na fase “Resumo” do processo da encomenda, deverá seleccionar o quadrado à esquerda da frase “Li e Aceito os termos e condições”, para que o pedido seja aceite. Caso não o faça, significa que não concorda com os nossos termos e condições, não sendo possivel efectuar compras na loja online.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

A empresa titular do site www.siemens-home.pt é a BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda, uma divisão da BSH Electrodomésticos Limitada, com sede em: Rua do Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide – Portugal.

Conservatória do Registo Comercial de Cascais, Matr. Nº 14990/020221, Pessoa Colectiva, Contribuinte Nº 501 861 718

2. AS SUAS CONDIÇÕES

Ao fazer um pedido através do nosso site, dá-nos a garantia que:

(a) É legalmente capaz de efectuar contratos vinculativos;

(b) Tem pelo menos 18 anos de idade.

3. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO

Apenas fornecemos encomendas com a morada de facturação e entrega em Portugal Continental e arquipélagos da Madeira e dos Açores.

4. CONDIÇÕES DO CONTRATO

4.1 Após fazer um pedido, será enviado um e-mail, reconhecendo a recepção do seu pedido ("Reconhecimento do pedido"). Por favor, note que isso não significa que o seu pedido foi aceite. A sua ordem constitui uma intenção para nos comprar um produto. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação, pelo que se for aceite ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação, (“Confirmação do pedido”). O nosso contrato, ("Contrato") só será constituído quando lhe for enviada a confirmação do pedido.

4.2 O Contrato dirá apenas respeito aos produtos requisitados e por nós confirmados. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos, que podem fazer parte do seu pedido de encomenda, até que lhe seja confirmada a aceitação de venda destes mesmos produtos. Para estes produtos ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação à parte.

5. AS NOSSAS CONDIÇÕES

5.1 Poderemos fornecer links no nosso site para sites de outras empresas, quer sejam nossas afiliadas ou não.

Não podemos dar qualquer garantia de qualidade relativamente aos produtos adquiridos a essas empresas vendedoras, e não nos responsabilizamos pelas garantias dos produtos vendidos por estas.

5.2 Esta declaração não afeta os seus direitos legais. Será notificado quando uma entidade vendedora terceira está envolvida numa transação, e poderemos divulgar as informações do cliente em relação a essa transação para o vendedor de terceiros.

6. DIREITOS DO CONSUMIDOR

6.1 De acordo com a lei Portuguesa, pode cancelar o contrato a qualquer momento no prazo de catorze dias, a contar do dia da recepção dos produtos. Neste caso, receberá um reembolso integral do preço pago pelos produtos de acordo com nossa política de devoluções (ver “Condições de devoluções”).

7. RESPONSABILIDADE

8.1 Os produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

A propriedade dos produtos só passará para si quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas, incluindo os encargos de entrega.

8. PREÇO E PAGAMENTO

8.1 Todos os preços produtos e portes das entregas estão indicados no nosso site, caso encontre um produto ou serviço sem preço, agradecemos que nos comunique para o endereço de correio electrónico servico.siemens-eshop@bshg.com, pois trata-se certamente de um erro do sistema.

Os preços dos produtos e os custos das entregas estão sujeitos a alterações a qualquer momento, embora estas alterações não afetem as encomendas que foram anteriormente confirmadas por nós. Todos os preços constantes do site incluem IVA.

8.2 O pagamento para todos os produtos deve ser feito por cartão de crédito ou contra-reembolso. Aceitamos pagamentos com Visa, Master Card. O montante da encomenda apenas lhe será debitado até cinco dias após o envio da nossa confirmação de envio da encomenda.

9. GARANTIA

9.1 Garantimos que qualquer produto comprado através da nossa loja online, cumpre, no momento da entrega, com todos os aspectos relevantes com a sua descrição, ter qualidade satisfatória e ser apto para todos os fins para os quais estes tipos de produtos são normalmente fornecidos. Todos os nossos produtos gozam de dois anos de garantia, desde que os seus adquirentes sejam consumidores finais.

10. COMUNICAÇÕES ESCRITAS

10.1 A Lei Portuguesa exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos para si devem ser remetidas por escrito, ou através de outro suporte durável à sua disposição e facilmente utilizável. Ao utilizar o nosso site, está a aceitar que a comunicação efectuada pela loja online seja principalmente electrónica. Entraremos em contacto por e-mail ou através de editais no nosso site. Para fins contratuais, assume-se que concorda com estes meios electrónicos de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que fornecemos electronicamente ao utilizador cumprem com qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.

11. AVISOS

11.1 Todas as comunicações devem ser remetidas para a BSHP Electrodomésticos Lda., através do endereço de correio electrónico servico.siemens-eshop@bshg.com. O correio eletrónico será considerado recebido quando entrar no nosso website. A nossa resposta é considerada como efetiva quando for enviada para o endereço de correio electrónico do cliente.

12.TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

12.1 O contrato é vinculativo entre ambas as partes para os respectivos sucessores e mandatários.

12.2 Não pode transferir, ceder, cobrar, ou dispor de um Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12.3 Podemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou de outra forma dispor de um Contrato, ou qualquer um de nossos direitos ou obrigações decorrentes dela, em qualquer momento durante a vigência do Contrato.

13. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, NATURAIS OU FORTUITAS

13.1 Não seremos responsáveis ou responsabilizados por qualquer falha na execução ou atraso na execução, de qualquer das nossas obrigações sob um contrato que é causado por causas fora do nosso controlo razoável (causas de forças maiores, naturais ou fortuitas).

13.2 Uma causa de força maior compreende qualquer ato, evento, acontecimento não-omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte:

(a) Greves ou manifestações;

(b) agitação civil, rebelião, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;

(c) incêndio, explosão, tempestade, desastre, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou outro natural;

(d) impossibilidade de uso de ferrovias, transportes motorizados de transporte, aeronaves ou outros meios de transporte público ou privado;

(e) impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas, e

(f) os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

13.3 O nosso desempenho sob qualquer contrato é considerado suspenso durante o período em que estas causas se fizerem sentir, e teremos uma prorrogação do prazo para o desempenho para a duração desse período. Usaremos todos os nossos esforços razoáveis para ultrapassar estas causas ou para encontrar uma solução para fazermos cumprir as nossas obrigações decorrentes do Contrato.

14. SEPARAÇÃO

14.1 Se qualquer um destes termos e condições ou de quaisquer disposições do contrato forem consideradas por uma autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, nessa medida, deve ser separado dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a serem válidos até ao limite máximo permitido por lei.

15.ACORDO INTEGRAL

15.1 Estes termos e condições e qualquer outro documento expressamente referido constituem o contrato integral e substituem todas as informações anteriores, correspondência, negociações, entendimento ou acordo sobre o assunto objecto de qualquer contrato.

15.2 Ambas as partes reconhecem que, ao celebrar este contrato, nenhuma delas depende de qualquer representação ou garantia (mesmo que inocentemente ou negligentemente) que não esteja estabelecida nestes termos e condições ou nos documentos referidos nos mesmos.

16.DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

16.1 Temos o direito de rever e alterar periodicamente os termos e condições para refletir as mudanças nas condições de mercado que afectam os negócios, mudanças na tecnologia, mudanças nos métodos de pagamento, mudanças devidas a leis relevantes e exigências regulatórias e mudanças nas capacidades do nosso sistema.

16.2 As encomendas estão sujeitas aos termos e condições em vigor no momento em que são efetuadas, exepto se as alterações aos termos e condições forem requeridas por lei ou por autoridade governamental, ou se antecipadamente tivermos informado os clientes das alterações destes termos, antes de ter sido enviada a “Confirmação do pedido” (neste caso, temos o direito de assumir que o cliente aceitou as alterações dos termos e condições, exepto se ele nos notificou do contrário, no prazo de 14 dias após a recepção dos produtos).

17. LEI E JURISDIÇÃO

17.1 Em geral, as relações com os nossos clientes, decorrentes da prestação dos serviços contidos no nosso site, estão sujeitos à legislação e jurisdição Portuguesa. Os clientes do nosso site estão sujeitos estão cientes e aceitam voluntariamente todos os termos acima referidos.

Condições de segurança

1. INFORMAÇÃO SOBRE A COMPRA DE ACESSÓRIOS E MONTAGEM DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.

1.1 Todos os nossos equipamentos estão conformes com a legislação portuguesa aplicável em termos de segurança de produto.

1.2 No interesse do próprio consumidor e para sua segurança, as peças de reparação devem ser apenas aplicadas por pessoas qualificadas e com o equipamento desligado da rede eléctrica.

1.3 Nos termos da lei portuguesa, a intervenção em equipamentos a gás só pode ser executada por técnicos qualificados, portadores da carteira profissional actualizada de Mecânico de Gás.

1.4 As nossas peças de reparação destinam-se a ser utilizadas exclusivamente nos nossos equipamentos. A aplicação de peças de reparação por pessoas não qualificadas, a aplicação de peças de reparação que não sejam originais ou a aplicação de peças de reparação em equipamentos incorrectos, podem afectar negativamente as funções ou a segurança do equipamento.

1.5 Se tiver alguma dúvida ou questão em relação ao acima indicado, por favor contacte os nossos Serviços Técnicos de Fábrica para ser marcada uma assistência técnica por pessoal qualificado.

Informação referente a entidades de RAL (Resolução Alternativa de Litígio de Consumo) disponíveis

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Lista de entidades

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

Mais se informa que a resolução extrajudicial de conflitos de consumo é voluntária, e que a presente obrigação de informar o consumidor sobre as RAL disponíveis não significa que o fornecedor tenha obrigação de aceitar que a resolução de possíveis litígios de consumo seja efetuada por uma entidade de RAL.

Informação referente ao acesso à plataforma RLL, também designada plataforma ODR ‐ online dispute resolution (plataforma europeia de resolução de litígios em linha):

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer à plataforma RLL podendo aceder à mesma através do link http://ec.europa.eu/consumers.odr./